A importância dos quesitos na prova pericial

Perguntas formuladas pelas partes, juiz ou pelo Ministério Público direcionam o trabalho do perito

Os quesitos na prova pericial desempenham um papel fundamental no esclarecimento de questões técnicas e científicas dentro de um processo judicial.

Provavelmente, o argumento das partes acerca de suas convicções contribua para a formação do entendimento de uma forma geral, mas é fundamental demonstrar , e provar aquilo que foi afirmado ou argumentado.

Para isso, a correta elaboração dos quesitos é crucial para que a perícia forneça respostas objetivas e embasadas em conhecimento técnico, contribuindo para a tomada de decisão judicial e para aumentar as razões sobre aquilo que é defendido.

A evidenciação é parte essencial para demonstrar as convicções e cada parte, à sua visão, estabelece sua estratégia a partir do que conhece do procedimento e daquilo que dispõe de elementos de prova – vale dizer, os assessores legais devem construir suas narrativas com as razões das partes, fundamentados em evidências fáticas disponíveis.

Na construção da peça inicial ou na contestação, é recomendável que a parte se apoie nesses elementos concretos, que não necessariamente serão apresentados no primeiro momento (a depender da estratégia jurídica recomendada), mas que com certeza serão usados ao longo do processo judicial ou arbitral.

Neste caso, se a estratégia processual recomendar uma perícia, é essencial considerar o que se pretende questionar ao técnico, lembrando que este profissional (contador, economista, engenheiro, químico, médico, entre outros) somente toma conhecimento dos argumentos das partes com o processo em curso e, assim, precisa ser conduzido para que forme sua convicção técnica a partir dos elementos de prova disponíveis.

Neste momento, surge a necessidade de quesitos, perguntas formuladas pelas partes, pelo juiz ou pelo Ministério Público para orientar o perito na produção do laudo pericial.

As normas vigentes permitem três tipos: Quesitos Iniciais ou Básicos, que são aqueles apresentados quando a prova pericial é deferida; Quesitos Suplementares ou Complementares, apresentados no curso dos trabalhos periciais; e, Quesitos Elucidativos, que são apresentados após a entrega do Laudo Pericial e servem para esclarecer algo que não ficou claro no Laudo.

Portanto, a quesitação é um momento essencial na estratégia pericial e deve ser alinhada com a estratégia processual, mas, principalmente, com as evidências fáticas disponíveis. Muitas vezes, ela é deixada para o momento derradeiro, quando o tempo para sua preparação é escasso, o que acarreta prejuízos para os envolvidos.

Ou seja, o cuidado com os quesitos é fundamental para um bom argumento e deve ser pensado desde o primeiro momento, como forma de garantir uma melhor conduta no procedimento judicial ou arbitral.