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Fundo de Comércio

A expressão “fundo de comércio” deriva do francês “fonds de commerce”, mas, apesar de ter sido importada, coube ao direito brasileiro delimitar seu conceito, tendo se consolidado, por fim, como um termo contábil, que caracteriza a reunião de bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica, dividindo-se entre bens corpóreos e incorpóreos. 


É importante destacar que, por também ser composto por ativos tangíveis, o fundo de comércio não se confunde diretamente com o goodwill¸ que por sua vez, considera apenas ativos intangíveis. Ou seja, o fundo de comércio pode ser composto por diversos elementos, que estão ligados diretamente ao sucesso do empreendimento, tais como: a reputação da empresa, sua clientela, a qualidade de seus produtos ou serviços, a localização, o know-how, a marca e outros.  


Em termos simples, o fundo de comércio representa o valor adicional que uma empresa dispõe em razão da sua boa reputação ou à lealdade de seus clientes, o que a torna mais atraente para compradores ou investidores. Logo, quando uma empresa é vendida, o fundo de comércio habitualmente é incluído no preço de venda.  


Entretanto, vale destacar que, a mensuração do fundo de comércio nem sempre é tarefa fácil. Por esta razão, para cômputo de seu valor, é necessário que o procedimento seja realizado por avaliadores especializados (no âmbito extrajudicial) e/ou por perito ou pelos assistentes técnicos das partes (no âmbito judicial). 



A expressão “fundo de comércio” caracteriza a reunião de bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica, dividindo-se entre bens corpóreos e incorpóreos. 

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